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Desde 1974

Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa

Lei n.º 43/1996

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Origem

  • Proposta de lein.º 6/VII Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraSubsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 43/1996
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura