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Desde 1974

Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila

Lei n.º 47/1997

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
EspecialidadeAprovado
A favor

Origem

  • Projeto de lein.º 183/VII PSDElevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 47/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura