DiplomasElevação da povoação de Torreira à categoria de vilaLei n.º 48/1997 VotaçãoVotação final global4 de junho de 1997AprovadoA favorCDSPCPPEVPSPSDOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade4 de junho de 1997AprovadoA favorCDSPCPPEVPSPSDEspecialidade4 de junho de 1997AprovadoA favorCDSPCPPEVPSPSDOrigemProjeto de lein.º 198/VII PSElevação da Torreira a vilaSumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 48/1997PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura