Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 253/VII PSDElevação da povoação de S. João no concelho de Ovar à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 49/1997
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura