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Desde 1974

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da alemanha sobre Cooperação Técnica

Lei n.º 5/1981

Votação

GeneralidadeAprovado
Abstenção

Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na generalidade.

Origem

  • Proposta de lein.º 11/II Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da alemanha sobre Cooperação Técnica

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 5/1981
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, II Legislatura