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Desde 1974

Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais

Lei n.º 5/1998

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 144/VII XIII Governo ConstitucionalAltera a lei orgânica do Banco de Portugal tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 5/1998
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura