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Desde 1974

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Lei n.º 56/1998

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Outras votações (4): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
EspecialidadeAprovado
A favor
Contra

Origem

  • Projeto de lein.º 322/VII PSFinanciamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
  • Projeto de lein.º 313/VII PSDFinanciamento dos partidos políticos.
  • Projeto de lein.º 390/VII PCPFinanciamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
  • Projeto de lein.º 410/VII CDSAlteração da lei n° 72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos) alteração da lei n°72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 56/1998
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura