Estabelece disposições relativas à lingua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 59/I PCPSobre ensino português no estrangeiro.
• Projeto de lein.º 58/I CDSEnsino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 74/1977
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, I Legislatura