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Desde 1974

Elevação da povoação de Belas à categoria de vila

Lei n.º 77/1997

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 348/VII PSElevação da povoação de Belas a vila.
  • Projeto de lein.º 186/VII PSDElevação da povoação de Belas, no concelho de Sintra, à categoria de vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 77/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura