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Desde 1974

Elevação da povoação de São Martinho do Campo à categoria de vila

Lei n.º 80/1997

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 371/VII PSDElevação de São Martinho de Campo à categoria de vila.
  • Projeto de lein.º 361/VII PSElevação de São Martinho do Campo, no município de Santo Tirso, a vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 80/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura