Alteração à Lei nº 108/91,de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)

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Origem

• Projeto de lein.º 93/VII PSDAlteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico Social).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 80/1998
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura