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Desde 1974

Altera a Lei nº 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)

Lei n.º 95/1997

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 91/VII XIII Governo ConstitucionalAltera a lei n° 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 95/1997
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura