Chumbado a 1 de julho de 1999
Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior publico.
Projeto de lei n.º 513/VII
Proposto por PCP · entrada a 26 de março de 1998
Votação
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.