Gonçalo Ribeiro da Costa
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa
Deputado (CDS).
No Parlamento
- VII LegislaturaCDS · Leiria
No debate 6
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Uma primeira questão, porventura sobre matéria de intendência, mas nem por isso de somenos importância, por reveladora da atenção e do cuidado que este Ministro da Justiça dedica à função notarial e ao notariado português: sugeria-lhe que fizesse uma pequena ronda por alguns notários e constatasse, por exemplo, que o Sr. Ministro da Justiça distribui software pelos cartórios cujos computadores não têm capacidade…”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Proposta de lei 284/VII: Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto Disciplinar dos Notários enquanto oficiais públicosChumbado · o partido votou contra
“O Sr. Ministro da Justiça, como todos sabemos, é um profissional do foro com uma grande experiência. No entanto, nestes últimos quatro anos, e dadas as circunstâncias conhecidas, desabituou-se dessa prática e adquiriu o tique de todos os governantes, que é o de tomar a excepção pela regra.”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Proposta de lei 284/VII: Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto Disciplinar dos Notários enquanto oficiais públicosChumbado · o partido votou contra
“É que se criou a ideia que vamos discutir a privatização do notariado quando, afinal, se trata de algo completamente distinto. O nosso notariado não é público, no sentido de que emana da sociedade, mas, sim, administrativo, no sentido de que mais não representa do que um braço da Administração.”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Proposta de lei 284/VII: Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto Disciplinar dos Notários enquanto oficiais públicosChumbado · o partido votou contra
“Em primeiro lugar, porquê este afã do PS em legislar num regime de conta-gotas, sem antes promover uma reforma do Código de Processo Penal? Afinal, foi quando aqui levantámos a questão da contumácia que ouvimos da parte da sua bancada o argumento de que isso seria matéria para a reforma do processo penal.”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Lei 20/1996: Permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causaVotou a favor
“Se nos ativermos ao simples confronto entre o conteúdo dos diversos direitos e das diversas liberdades, entendemos que, de facto, é perfeitamente compatível conciliar a liberdade de manifestação com a liberdade de circulação.”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Lei 65/1998: Altera o Código PenalVotou contra
“A questão que hoje se coloca merece, desde já, o apoio do Partido Popular, motivo pelo qual votaremos favoravelmente a proposta de lei que nos é apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira.”
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS)
No debate de Lei 49/1996: Autoriza o Governo a criar o Tribunal Central Administrativo e a alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscaise a Lei de Processo nos Tribunais AdministrativosVotou abstenção