Inês de Medeiros
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XI LegislaturaPS · Lisboa
- XII LegislaturaPS · Lisboa
- XIII LegislaturaPS · Setúbal
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sabemos que há um sistema de aplicação de taxa mínima do IVA no património imóvel, mas apenas em condições das que estejam em áreas delimitadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).”
Inês de Medeiros (PS)
No debate de Projeto de lei 840/XII: Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturaisChumbado · o partido votou a favor
“º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no seu n.º 10, isentando de imposto a transmissão gratuita de livros às entidades anteriormente mencionadas, sendo de sublinhar que o impacto orçamental desta iniciativa será praticamente nulo, na medida em que o número de editoras que actualmente cedem os seus livros, suportando os custos fiscais adicionais que a actual legislação impõe, é pouco significativo.”
Inês de Medeiros (PS)
No debate de Lei 22/2010: Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de DezembroVotou a favor
“Se há uma medida onde podemos avaliar a irracionalidade de certas propostas deste Orçamento do Estado é, certamente, este aumento do IVA nas actividades culturais.”
Inês de Medeiros (PS)
No debate de Lei 64-B/2011: Orçamento do Estado para 2012Votou abstenção
“Vou ser muito breve porque muito já foi aqui dito. Para o Partido Socialista esta também é uma questão maior e está inclusivamente presente no seu programa. Quero só relembrar ao Bloco de Esquerda que sobre esta questão estão pendentes de discussão dois projectos de lei: um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Socialista.”
Inês de Medeiros (PS)
No debate de Lei 3-B/2010: Orçamento do Estado para 2010Votou a favor