Manuel Seabra

“Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que este esforço que o Governo tem feito de tributação do capital, este esforço que o Governo tem vindo a fazer, também em sede IRS, de 12 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010 tributação dos rendimentos mais elevados, não chega para o PCP.”

Manuel Seabra (PS) · 2 de dezembro de 2010

No debate de Projeto de lei 449/XI: Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“As reformas de organização e gestão da administração da justiça constituem, hoje, uma das principais apostas das agendas de reforma de vários países europeus. Neste campo, a alteração da estrutura da organização judiciária é uma das questões centrais do debate sobre o sistema de administração da justiça.”

Manuel Seabra (PS) · 24 de setembro de 2010

No debate de Lei 46/2011: Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de DezembroVotou a favor

Diário da AR

“Desde logo, porque confunde a realidade com a ficção e falta descaradamente à verdade, porque, como sabe, não é presenteando este Código com mimos como «ultraje às vítimas», «ofensa às forças de segurança» e «insulto à justiça» que consegue ter uma discussão séria sobre o tema.”

Manuel Seabra (PS) · 27 de maio de 2010

No debate de Lei 40/2010: Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código PenalVotou a favor

Diário da AR

“O País tem vindo a assistir a um crescimento significativo, até exponencial, da resposta legislativa sempre que sentimos, notamos ou temos notícia da ocorrência de novos crimes económicos.”

Manuel Seabra (PS) · 22 de abril de 2010

No debate de Lei 41/2010: Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticosVotou a favor

Diário da AR

“Sr.ª Deputada Helena Pinto, por falar em aperfeiçoamento, relativamente à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre a criminalização do crime urbanístico ou da intervenção urbanística, devo dizer à Sr.ª Deputada que percebo que o alvo principal que o Bloco de Esquerda quer atingir são os grandes empreendimentos imobiliários e turísticos.”

Manuel Seabra (PS) · 28 de janeiro de 2010

No debate de Lei 41/2010: Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticosVotou a favor

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