Martins Goulart
Jose Antonio Martins Goulart
Deputado (PS).
No Parlamento
- VI LegislaturaPS · Açores
No debate 5
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A iniciativa legislativa que proveio da Assembleia Legislativa Regional, e que acabou de ser caracterizada suficientemente pelo meu colega Manuel Silva Azevedo, tem como objectivo principal reparar uma injustiça que, a concretizar-se, traduziria um agravamento das situações que, ao longo de mais de cinco décadas, têm vindo a penalizar aqueles que, compulsivamente, viram os seus terrenos e as suas propriedades serem…”
Martins Goulart (PS)
No debate de Lei 29/1995: Suspensão da aplicação do artigo 10.º do Código do IRS às vendas ao Estado dos terrenos da Base das LajesVotou a favor
“Ontem, durante a apresentação feita pelo Sr. Ministro das Finanças do Orçamento do Estado, V. Ex.ª terá prestado atenção ao facto de ele ter incluído, na actual proposta de Orçamento do Estado, uma dotação com verbas no montante de 2 milhões de contos para as Universidades dos Açores e da Madeira, que ficariam, a partir de agora, financiadas, directamente, pelo Ministério da Educação.”
Martins Goulart (PS)
No debate de Lei 39-B/1994: Orçamento do Estado para 1995Votou contra
“Apresento, em nome do Partido Socialista, uma proposta de aditamento de uma nova alínea g) ao artigo 48.º, que passo a ler: «A regularização de responsabilidades decorrentes da utilização dos terrenos para instalação da Base das Lajes, nos Açores, pelas quais vem o Estado pagando rendas fixadas unilateralmente.”
Martins Goulart (PS)
No debate de Lei 30-C/1992: Orçamento do Estado para 1993Votou contra
“Ouvi, com atenção, a sua intervenção e julgo que a proposta que apresento não colide com o processo negocial que queremos, também, que tenha êxito para bem das partes, para que o Estado seja pessoa de bem e se assuma como tal e para que os proprietários vejam, também, resolvida esta questão que se arrasta ao longo dos anos.”
Martins Goulart (PS)
No debate de Lei 30-C/1992: Orçamento do Estado para 1993Votou contra
“O tema da harmonização fiscal tem particular incidência nas Regiões Autónomas. Ao longo do debate, na generalidade e na especialidade, das questões referentes à repartição das verbas do IVA, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo, sucessivas vezes, sem obter qualquer resposta.”
Martins Goulart (PS)
No debate de Lei 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992Votou contra