Otília Ferreira Gomes
Otília da Conceição Ferreira Gomes
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XII LegislaturaCDS · Braga
- XIII LegislaturaCDS · Braga
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ainda relativamente a esta questão, e mais concretamente em relação aos contratos a termo certo celebrados pela Administração Pública — que têm uma natureza excecional, recordo —, na lei aprovada ainda na semana passada, neste Parlamento, ficou reforçada a preferência dos trabalhadores a termo na admissão para os quadros quando seja aberto processo concursal,…”
Otília Ferreira Gomes (CDS)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou contra
“Os projetos de lei que aqui estamos hoje a discutir, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, visam essencialmente uma alteração às normas do Código do Trabalho relativas ao horário de trabalho e a revogação da Lei n.º 68/2013, que alterou o horário de trabalho para a função pública.”
Otília Ferreira Gomes (CDS)
No debate de Projeto de lei 533/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 6.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Chumbado · o partido votou contra
“Temos ouvido muitas vozes que afirmam, relativamente a esta proposta em concreto — que visa dar cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional respeitante a questões relacionadas com o Código do Trabalho, mais concretamente quanto aos critérios de seleção objetivos fixados no n.º 2 do artigo 368.”
Otília Ferreira Gomes (CDS)
No debate de Lei 27/2014: Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 2
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasA favor
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção