Paulo Simões Ribeiro
Paulo Jorge Simões Ribeiro
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Setúbal
- XIII LegislaturaPSD · Setúbal
- XVI LegislaturaPSD · Setúbal
- XVII LegislaturaPSD · Setúbal
No debate 5
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Aliás, não queria deixar de recordar que foi durante um Governo do PSD que a resolução extrajudicial de litígios conheceu os primeiros desenvolvimentos em Portugal, sendo que foi em 1989 que foi estabelecido o primeiro centro de arbitragem de conflitos de consumo.”
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
“º, n.º 3, o PCP opta por uma formulação tão ampla que não oferece qualquer segurança jurídica aos operadores judiciários. Como afirma o Conselho Superior do Ministério Público, em parecer que, certamente, VV.”
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 674/XII: Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciaisChumbado · o partido votou contra
“A iniciativa legislativa que aqui apresentamos pretende introduzir alterações à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que criou o Tribunal Arbitral do Desporto, na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º 1 do artigo 8.”
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 33/2014: Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou a favor
“Aliás, o Sr. Deputado João Oliveira fez uma intervenção tão confusa que, às tantas, já estava a entrar por caminhos pelos quais o próprio Tribunal Constitucional não se meteu. Depois, esquecem-se os Srs. Deputados que esta proposta do artigo 8.”
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou a favor
“Este Governo, no seu Programa, comprometeu-se a desenvolver a justiça arbitral. Considerava o Governo, e este grupo parlamentar subscreve, que, nos vários campos da justiça, os cidadãos e as empresas podiam dar passos importantes se tivessem meios alternativos aos tribunais, podendo entregar a resolução de alguns dos seus litígios aos tribunais arbitrais.”
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou a favor