Lei de Bases do Sistema Desportivo
Lei n.º 1/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- Raul Castro (não inscrito): abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 82/V XI Governo ConstitucionalAprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo
- Projeto de lein.º 336/V PCPLei quadro da cultura física e do desporto
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.