DiplomasTerceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegalLei n.º 10/2008 VotaçãoVotação final global21 de dezembro de 2007AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade21 de dezembro de 2007AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDEspecialidade21 de dezembro de 2007AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOrigemProjeto de lein.º 396/X PSTerceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).Projeto de lein.º 386/X PCPTerceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.Sumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 10/2008PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura