Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural
Lei n.º 105/2001
Votação
Origem
- Projeto de lein.º 393/VIII PSEstabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural.
- Projeto de lein.º 340/VIII BEEstabelece o estatuto legal da carreira de Mediador Cultural.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.