Lei de Bases do Ambiente
Lei n.º 11/1987
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Borges De Carvalho (não inscrito): contra
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
Outras votações (4): generalidade, especialidade, votação final anterior
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Borges De Carvalho (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Borges De Carvalho (não inscrito): contra
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Borges De Carvalho (não inscrito): a favor
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 105/IV Lei quadro do ordenamento do território
- Projeto de lein.º 63/IV PSLei-Quadro do Ambiente e Qualidade de Vida
- Projeto de lein.º 12/IV PSDLei de bases do ambiente e qualidade de vida
- Projeto de lein.º 79/IV Lei-quadro do Ambiente
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.