Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 191/XII Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresSegunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 115/2015
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XII Legislatura