Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 336/XII XIX Governo ConstitucionalProcede à décima oitava alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 116/2015
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XII Legislatura