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Desde 1974

Criação da freguesia de Aguiar no concelho de Viana do Alentejo.

Lei n.º 118/1985

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Ausente
EspecialidadeAprovado
A favor
Ausente

Origem

  • Projeto de lein.º 477/III PCPCriação da freguesia de Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 118/1985
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, III Legislatura