Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 41/IX XV Governo ConstitucionalAltera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 12/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura