Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens, como reserva natural

Lei n.º 13/1986

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (2)

Origem

  • Proposta de lein.º 7/IV Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraAssistencia ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 13/1986
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IV Legislatura