Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 295/XI PSDAlteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 13/2010
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura