Lei eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei n.º 14/1987
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (8)
- Cecília Catarino (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Cândido Pereira (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Jardim (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- José Melo Alves (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Vargas Bulcão (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
- Rui Oliveira E Costa (não inscrito): abstenção
Outras votações (3): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (5)
- Cecília Catarino (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Jardim (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- José Olavo Silva (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Borges De Carvalho (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): a favor
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (8)
- Cecília Catarino (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Francisco Jardim (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- José Melo Alves (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- José Olavo Silva (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Mário Maciel (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Vargas Bulcão (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Borges De Carvalho (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): contra
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (8)
- Cecília Catarino (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Jardim (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- José Melo Alves (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- José Olavo Silva (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Mário Maciel (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Vargas Bulcão (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Borges De Carvalho (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): contra
Origem
- Projeto de lein.º 405/IV PSDEleição dos deputados ao Parlamento Europeu
- Projeto de lein.º 409/IV CDSEstabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu
- Projeto de lein.º 414/IV PSLei eleitoral para o Parlamento Europeu
- Projeto de lein.º 413/IV MDP/CDELei eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu pela República Portuguesa
- Projeto de lein.º 412/IV PRDEleição dos deputados ao Parlamento Europeu
- Projeto de lein.º 411/IV PCPRegime da eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.