Alteração à lei eleitoral para a Presidência da República

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 23/IV PSAlterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República
• Projeto de lein.º 18/IV PRDAlterações à lei eleitoral para a Presidencia da República
• Projeto de lein.º 22/IV PCPRevê as disposições legais que regulamentam a eleição dos Presidentes da República
• Projeto de lein.º 19/IV CDS, PSDAlterações à lei eleitoral para a Presidência da República

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 143/1985
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IV Legislatura