Altera a Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Lei n.º 16/1987
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): contra
Outras votações (3): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Borges De Carvalho (não inscrito): abstenção
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): abstenção
- Rui Oliveira E Costa (não inscrito): a favor
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Borges De Carvalho (não inscrito): a favor
- Gonçalo Ribeiro Telles (não inscrito): a favor
- Maria Santos (não inscrito): contra
- Rui Oliveira E Costa (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 346/IV PSProposta de alteração da Lei nº 4/85, de 9 de Abril - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticoss
- Projeto de lein.º 121/IV PSDIntroduz alterações ao artigo 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril - Estatuto Remuneratório dos titulares dos cargos políticos
- Projeto de lein.º 336/IV PSDEstatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.