DiplomasLei da Liberdade ReligiosaLei n.º 16/2001 VotaçãoVotação final global26 de abril de 2001AprovadoA favorCDSPSPSDAbstençãoPS24ContraBEPCPPEVOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade6 de abril de 2000AprovadoA favorPSPSDAbstençãoBEPCPPEVPS18PSD1Especialidade26 de abril de 2001RejeitadoA favorBEPCPPEVPS24ContraCDSPSPSDOrigemProjeto de lein.º 27/VIII PSLei da liberdade religiosaSumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 16/2001PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura