Primeira alteração à Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a actividade profissional dos odontologistas
Lei n.º 16/2002
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- José Meleiro Rodrigues (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 466/VIII PSAltera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa a disciplina da actividade profissional dos odontologistas
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.