Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 410/IX BEAltera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto).
• Proposta de lein.º 117/IX XV Governo ConstitucionalAprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 16/2004
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura