Aditamento à lei 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do Concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
Lei n.º 17/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (5)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Raul Castro (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 605/V PSDAditamento à lei 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do Concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
Sumário oficial
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