Alteração à Lei nº 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Lei n.º 18/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- António Barreto (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- António Barreto (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Origem
- Proposta de lein.º 151/V XI Governo ConstitucionalDa nova redacção à Lei nº 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.