Alargamento da protecção a maternidade e paternidade (altera a Lei nº 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei nº 17/95, de 9 de Junho)

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 296/VII PSDAlargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).
• Projeto de lein.º 349/VII PSAlargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 18/1998
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura