Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras

Lei n.º 18-B/2001

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
EspecialidadeAprovado
A favor

Origem

  • Projeto de lein.º 392/VIII PSCriação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras.
  • Projeto de lein.º 213/VIII PSDCriação, no Concelho de Oeiras, da Freguesia de Caxias

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 18-B/2001
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura