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Desde 1974

Criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos, no concelho de Sintra

Lei n.º 18-C/2001

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 371/VIII PCPReorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacem, Mira-Sintra e S. Marcos.
  • Projeto de lein.º 361/VIII PSReorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacem, Mira Sintra e São Marcos.
  • Projeto de lein.º 373/VIII PSDReorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém: criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 18-C/2001
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura