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Desde 1974

Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento

Lei n.º 19/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Proposta de lein.º 111/V Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAutorização para contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto ao Banco Europeu de Investimento

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura