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Desde 1974

Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

Lei n.º 19/1990

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (3)
  • Carlos Macedo (não inscrito): a favor
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
  • Raul Castro (não inscrito): abstenção
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (3)
  • Carlos Macedo (não inscrito): a favor
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
  • Raul Castro (não inscrito): abstenção
EspecialidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (3)
  • Carlos Macedo (não inscrito): a favor
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
  • Raul Castro (não inscrito): abstenção

Origem

  • Proposta de lein.º 141/V Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAutorização para contracção dum empréstimo externo

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/1990
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura