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Desde 1974

Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição

Lei n.º 19/2015

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 670/XII CDS, PS, PSDAltera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/2015
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XII Legislatura