Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

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Origem

• Projeto de lein.º 325/XI PEVRemoção de amianto em edificios, instalações e equipamentos públicos.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 2/2011
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura