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Desde 1974

Substituição da representação cartográfica anexa à lei nº 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria maior e da Madalena)

Lei n.º 21/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 644/V PSDAltera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 21/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura