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Desde 1974

Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei nº 30/87, de Julho)

Lei n.º 22/1991

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (3)
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (3)
Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 533/V PSAlteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar
  • Proposta de lein.º 170/V XI Governo ConstitucionalAltera a lei do serviço militar - Lei nº 30/87, de 7 de Julho

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 22/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura