Primeira alteração à Lei nº 20/99 de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)

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Origem

• Projeto de lein.º 218/VIII PEVAltera a lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 22/2000
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura