Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Autorização ao Governo para prorrogar o prazo do empréstimo previsto na Lei nº 32/82, de 30/12

Lei n.º 23/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Proposta de lein.º 101/V XI Governo ConstitucionalAutoriza o Governo a prorrogar o prazo de utilização do empréstimo de mil milhões de escudos à República Popular de Moçambique, cuja concessão foi autorizada pela Lei 32/82 de 30 de Dezembro

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 23/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura