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Desde 1974

Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934

Lei n.º 26/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 389/V PCPAtribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 26/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura