Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 69/X XVII Governo ConstitucionalProcede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 26/2006
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura